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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1487/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB - e o Fundo Municipal de Saneamento Básico FMSB e dá outras proviências. 15/12/2023
1486/2023 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Sapopema, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. 15/12/2023
1485/2023 Autoriza o Município a criar 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor no Concurso nº 01/2022 e dá outras providências. 15/12/2023
1484/2023 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 15/12/2023
1483/2023 Altera e Lei Municipal nº 1.345/2022 e 1.387/2023 e dá outras providências. 15/12/2023
1482/2023 Autoriza o Município a criar 2 vagas de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino através do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1.431/2023, e dá outras providências. 15/12/2023
1481/2023 Autoriza o Município a criar uma vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no Concurso nº 01/2022, e dá outras providências. 15/12/2023
1480/2023 Autoriza o Município a conceder Vale Natalino "valorizando o servidor" a servidores públicos para o exercício de 2023, e dá outras providências. 15/12/2023
1479/2023 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Vale Natalino aos servidores efetivos para o exercício de 2023, e dá outras providências. 15/12/2023
3/2023 Súmula: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Sapopema a gratificação mensal para o servidor efetivo designado na função de Agente de Contratação, de Pregoeiro e de Fiscal de Contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, e dá ou... 14/12/2023
18/2023 Conceder férias, pelo período de 10 (dez) dias, à servidora Paula Maria Duarte de Souza, referente ao período aquisitivo de 28/08/2021 a 28/08/2022. Período de Gozo: 11/01/2024 a 20/01/2024. 12/12/2023
17/2023 Conceder férias, pelo período de 20 (vinte) dias, à servidora Alessandra Oliveira Isidoro, referente ao período aquisitivo 10/05/2022 a 10/05/2023. Período de: 11/01/2024 a 30/01/2024. 12/12/2023
16/2023 Determina que: a partir do dia 22/12/2023, até o dia 05/01/2024, o Legislativo não prestará expediente, retornando no dia 08/01/2024, com o seguinte horário de expediente: de segunda à sexta-feira, das 08hs às 11hs30min. 07/12/2023
15/2023 Determina: que a partir do dia 12/12/2023, até o dia 22/12/2023, o Legislativo prestará o seguinte horário de expediente: de segunda à sexta-feira, das 08hs às 11hs30min. 07/12/2023
14/2023 Conceder férias, pelo período de 15 (quinze) dias, à servidora Léia Vanessa Dias, referente ao período aquisitivo de 28/04/2022 a 28/04/2023. Período de Gozo: 29/11/2023 a 13/12/2023. DETALHES 29/11/2023
5/2023 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Cestas Natalinas aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sapopema e dá outras providências. 28/11/2023
1478/2023 Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sapopema. 22/11/2023
1477/2023 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Sapopema/PR. 22/11/2023
1476/2023 Dispõe sobre o sistema viário do Município de Sapopema. 22/11/2023
1475/2023 Dispõe sobre os perímetros urbanos do Município de Sapopema e dos Distritos. 22/11/2023
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