LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/03/2026
Número
1672
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em Regime de Comodato bem imóvel em favor de Franciesco de Freitas dos Santos Ltda, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1672

Alteram ou Revogam - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1672/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2026 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Sapopema - PR.
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