LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
1669
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários que especifica e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1669

Alteram ou Revogam - 1669/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1669/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/03/2026 - 10:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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