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Sapopema, quarta-feira, 21 de maio de 2025
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2018 |
| Número | ||
| 1114 | ||
| Legislatura | ||
| 2018-2021 | ||
| Ementa | ||
| Proíbe a venda de rifas, cartelas de bingo e afins, por alunos das escolas municipais, a denominar-se Lei SARGENTO TANIA GUERREIRO. | ||
Arquivos
| Número: 1114 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1114/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1114/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/05/2025
Portal atualizado em: 20/05/2025 11:55:14
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