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De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 12h e das 13h às 17h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/04/2026
Número
7
Legislatura
2025-2028
Ementa

Determina: que nos dias 20/04/2026 e 21/04/2026, o Legislativo não prestará expediente, retornando apenas no dia 22/04/2026. Devido ao feriado fica cancelada a sessão ordinária que seria realizada no dia 20/04/2026.

Arquivos

Número: 7
Alteram ou Revogam - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 16:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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