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De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2022 Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências. 12/12/2022
2/2022 Súmula: Dispõe sobre o Horário de Expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências. 24/11/2022
1/2022 Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 119/2022 da Segunda Câmara, de 20 de abril de 2022, sessão nº 07 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas do Município de Sapopema, Estado do Paraná, relativas ao Execrício Financeiro de 2020, de resp... 04/10/2022
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