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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6/2022 | Promova, incentive e/ou assegure a elaboração de Projeto de Lei, cuja competência de iniciativa legislativa não é privativa do Poder Executivo, mas também dos demais Poderes e órgãos a eles equiparados, que vise dispor sobre a reserva de vagas para afrodesce... | 10/11/2023 | Detalhes |
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