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De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2020 Dispõe sobre os critérios da Câmara Municipal de Sapopema para combater a expansão decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. 22/05/2020
4/2020 Dispõe sobre os critérios de retorno aos trabalhos mediante as mediadas da Câmara Municipal de Sapopema para combater a expansão decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. 08/05/2020
3/2020 Autoriza a suspensão, por 90 dias, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito dos servidores da Câmara Municipal de Sapopema. 06/05/2020
2/2020 Dispõe sobre as Medidas da Câmara Municipal de Sapopema para Combater a Expansão Decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 20/04/2020
1/2020 Dispõe sobre as Medidas da Câmara Municipal de Sapopema para combater a expansão decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. 20/03/2020
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