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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2019 Dispõe sobre o recesso funcional da Câmara Municipal de Sapopema, no período de 23 de Dezembro de 2019 a 03 de Janeiro de 2020.  23/12/2019
2/2019 APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 32/19 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, E OFÍCIO Nº 1179/19-OPD-GP-AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE JULGOU PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO GIME... 19/06/2019
1/2019 Acrescenta o Parágrafo Único, ao art. 1º, do Decreto Legislativo nº 01, de 31 de Janeiro de 2017, que institui o Controle Interno Integrado entre Legislativo e Executivo, e dá outras providências. 21/03/2019
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