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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2018 APROVA O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 153/18 DE 22 DE MAIO DE 2018, E OFÍCIO Nº 1344/18-OPD-GP-AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE JULGOU PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO GIMERSON... 02/10/2018
5/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos até o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 18/07/2018
4/2018 Dispõe sobre o cancelamentos dos restos a pagar inscritos até o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. 18/07/2018
3/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos até o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 18/07/2018
2/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos até o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. 25/06/2018
1/2018 Regulamenta a Resolução nº 01/2018, para a abertura de Crédito Adicional Especial para a Câmara Municipal de Sapopema. 23/04/2018
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