LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
Determina: que nos dias 30/05/2024 e 31/05/2024, o Legislativo não prestará expediente, retornando apenas no dia 03/06/2024.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2024 - 09:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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