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De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/03/2024
Número
4
Legislatura
2021-2024
Ementa

Determina: que nos dias 28/03/2024 e 29/03/2024, o Legislativo não prestará expediente, retornando no dia 01º/04/2024.

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/03/2024 - 08:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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