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Sapopema, domingo, 25 de janeiro de 2026
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/11/2025 |
| Número | ||
| 1650 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS - aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Arquivos
| Número: 1650 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1650/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1650/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/01/2026
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