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Sapopema, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2025 |
| Número | ||
| 1626 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui a contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos - CIP/SMSPLP, previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Sapopema e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 1626 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1626/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1626/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 01/07/2025 16:00:25
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